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Nesta quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informe à Corte, em 10 dias, qual a verba necessária para realizar o Censo Demográfico (Censo) no ano que vem.
Pela decisão, o IBGE deverá ainda apresentar documentação que comprove que fez pedidos ao governo federal dos créditos orçamentários suficientes.
A pesquisa populacional voltou a ser alvo de uma disputa judicial após o STF ser acionado pelo estado do Maranhão que o governo federal supostamente estaria descumprindo a decisão tomada pelo Tribunal em maio deste ano, que estabeleceu que a pesquisa demográfica deve ser feita em 2022.
Para que isso aconteça, devem ser reservados recursos no Orçamento e tomadas providências administrativas.