Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, por 443 votos a 14, um projeto de lei (PL) que suspende a carteira de habilitação do motorista que publicar na internet fotos ou vídeos de prática de infração de trânsito.
A medida vale para a divulgação de conteúdos que configurem infrações de natureza gravíssima — como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.
Segundo o texto, a suspensão vale por 12 meses. O processo poderá ser instaurado até um ano depois da divulgação das imagens.
De acordo com o relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), há muitos canais no YouTube divulgando vídeos com condutas condenáveis no trânsito, de alto risco para a população.
“Disputa de rachas são divulgadas intensamente pela internet, com ampla aceitação de espectadores”, argumentou Leal. “Essas pessoas ameaçam a segurança viária e põem em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem restrição ou controle de conteúdo”.
A proposta também prevê a cassação da carteira de motorista em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. Se o condutor não for habilitado, será proibido de obter a carteira de motorista por um ou dois anos — nesse caso, se houver reincidência.
A matéria ainda será avaliada pelo Senado Federal.