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Por unanimidade nesta terça-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a antecipação da abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação para inspeção de partidos e entidades competentes.
A nova norma altera de seis para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os códigos-fonte possam ser analisados. Código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione.
Em agosto, o presidente da Corte Luís Roberto Barroso já havia anunciado a mudança, bem como a realização de evento, no próximo dia 4 de outubro, para a abertura dos códigos-fonte que serão utilizados nas eleições de 2022.
“Se justifica com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de ampliar a transparência do processo eleitoral, especialmente quanto ao processo de desenvolvimento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação”, disse Barroso.