Na segunda-feira (04), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou o relatório recomendando a aprovação do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração na folha de pagamento.
A proposta prevê que a desoneração seja prorrogada até 2026 nos 17 setores que mais empregam no Brasil. O parecer não modifica o texto aprovado pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara e apenas recomenda a aprovação do projeto.
O projeto de lei 2541/21 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado pode ser enviado diretamente ao Senado.
Porém, deputados podem apresentar requerimento para que a matéria seja analisada pelo plenário. O relator segue negociando para que isso não ocorra, pois pretende aprovar o texto até a quinta-feira (07).
A desoneração na folha de pagamento dos trabalhadores de 17 setores está em vigor desde 2011. A validade da iniciativa acaba no fim deste ano.