O Ministério Público Eleitoral diz, em petição que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018. A esse propósito, convém ressaltar que nenhuma das linhas investigatórias prosseguidas nas investigações que correm no STF apresenta vetor de convergência com a causa de pedir delineada na presente demanda”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
“A atuação de agentes públicos não identificados, vinculados à Secom, para distribuir recursos públicos para canais de comunicação que disseminam ou reproduzem desinformação, além de voltado a apurar atos antidemocráticos, não se refere à eleição de 2018 e se concentra em acontecimentos relativos a período posterior ao pleito, abarcando lapso temporal compreendido entre 2019 até junho de 2020″, complementou.
As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediam a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
MPE alega que não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico.
Nos dois casos, as ações foram incrementadas com dados colhidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos. Para o MP Eleitoral, no entanto, o material coletado pelo Supremo não confirma as acusações levantadas pelo PT contra a campanha de Bolsonaro.