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por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a decisão do TRE do Rio que declarou inelegível o ex-governador Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014.
Pezão ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a ação, apresentada por Marcelo Freixo (PSOL), Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas depois ter recebido, como contrapartida, doações para a campanha eleitoral.
“Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral”, disse o relator, ministro Luís Felipe Salomão.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi tomada em 2019. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio afirmou, à época, que ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.