A 13 dias do fim do Auxílio Emergencial, o governo tem na mesa uma nova proposta de arranjo dos benefícios, que incluiria o Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, e duas parcelas complementares, pagas uma dentro e outra fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
A informação é do jornal O Estadão. Essa alternativa levaria os beneficiários a receber em média R$ 400 em 2022. A ideia se soma a um leque de opções que têm sido analisadas pelo Palácio do Planalto, num ambiente de muita tensão e informações desencontradas de autoridades do governo e de políticos.
Na segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar na possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial, que hoje paga R$ 150 a R$ 375 a 39 milhões de brasileiros.
A equipe econômica tenta resistir a qualquer pagamento fora do teto, mas a ala política tem atuado para enfraquecer a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nas últimas semanas, Guedes foi alvo de uma convocação ao plenário da Câmara dos Deputados para explicar a existência de recursos em um paraíso fiscal – o ministro afirma que o dinheiro é declarado. A convocação teve apoio até mesmo de parlamentares governistas.
Desde sábado, as conversas em torno de uma solução para os programas sociais se intensificaram. De acordo com o Estadão, o que está ficando claro nos bastidores é um desenho de um auxílio temporário, a ser pago de forma complementar ao Auxílio Brasil.
A nova alternativa na mesa seria pagar o Auxílio Brasil no valor médio que cabe dentro do Orçamento atual do programa (R$ 35 bilhões). Esse valor é estimado em R$ 194,45, conforme parecer de mérito elaborado pelo Ministério da Cidadania obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo uma fonte consultada pelo jornal, além dessa parcela, haveria 2 parcelas adicionais de cerca de R$ 100 cada, pagas ao mesmo público que receberá o Auxílio Brasil – o governo almeja alcançar 17 milhões de famílias.
Roma chegou a defender repasses a um público mais amplo, mas isso tem forte oposição da equipe econômica.
Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da PEC dos precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do limite de despesas.
Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro.
A outra parcela, que faria o benefício total chegar a R$ 400, seria paga fora do teto de gastos, segundo interlocutores da ala política do governo.
Segundo apurou o Estadão, a busca é para convencer o ministro da Economia, já que “apenas parte” do novo benefício ficaria fora do limite de despesas.
Essa segunda parcela de R$ 100 seria paga a partir de dezembro, para dar tempo de incluir na PEC dos precatórios uma autorização para essa despesa ficar fora do teto.