O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para suspender ato do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que limita o acesso dos integrantes da comissão aos documentos sigilosos obtidos durante a investigação.
De acordo com o senador, Aziz teria comunicado que os parlamentares somente poderão acessar documentos resultantes de requerimentos de sua própria autoria.
Ainda de acordo com Marcos Rogério, Aziz teria afirmado que, para acesso aos textos referentes a requerimentos de outros senadores, estes deveriam fazer pedido fundamentado, a ser analisado pela secretaria da CPI.
Ao negar o pedido, Barroso afirmou que os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha “havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações”.
O ministro do STF diz ainda que, conforme o comunicado juntado por Marcos Rogério, o acesso aos documentos sigilosos foi interrompido para a implementação de alterações no sistema.
Para Barroso, “o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade”.