O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira favorável à quebra de sigilo do advogado Frederick Wassef, determinada pela CPI da Covid no Senado. A informação é da revista Veja.
No pedido apresentado ao ministro Dias Toffoli, contudo, Aras defendeu que seja reduzido o período abrangido pela quebra – a CPI pediu entrega de dados desde abril de 2016, enquanto o chefe da PGR sugere que o intervalo seja de março de 2020 até a data da aprovação do requerimento pela comissão, agosto deste ano.
A PGR destacou que não se pode exigir da CPI “provas mais contundentes acerca do envolvimento do advogado com os fatos sob apuração, até porque essa exigência se revela absolutamente incompatível com a atual fase investigativa”. Ele entende ser suficiente à decretação da quebra do sigilo “o apontamento de indícios dessa ligação”.
“Encontra-se cumprido o ônus argumentativo necessário à adoção de providência gravosa sobre o campo de intimidade e privacidade juridicamente protegidas. Vale dizer, faz-se presente na espécie o pressuposto legitimador da ruptura da esfera de intimidade assegurada pelo texto constitucional, a saber, a indicação de causa provável”, alegou Aras.