Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez duras críticas ao relatório final da CPI da Covid elaborado pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante um pronunciamento, Lira disse que sugestão de indiciamento de deputados é inaceitável.
“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”, disse o presidente da Câmara.
“Estou tratando da imunidade dos parlamentares por sua opinião e seus votos. Não desconheço que vivemos pandemia de extrema gravidade. Também não desconheço que erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes de autoridades possam ter contribuído para o agravamento da situação”, continuou Lira
“Uma CPI pode muito, senhores, e quando conduzida com seriedade pode prestar relevante serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo”, destacou.
“Estou tratando da imunidade dos parlamentares por sua opinião e por seus votos como dimensão ampliada dessa mesma liberdade”, disse Lira.
“Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, ressaltou.
O relatório final de Renan Calheiros recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. A lista inclui seis deputados federais:
- Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)