Nesta quarta-feira (3), a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso sob acusação de ter ameaçado o STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o cliente seja absolvido.
O processo chegou à fase de alegações finais, a última etapa, em que o deputado apresenta argumentos antes da sentença. A defesa sustenta que o parlamentar não pode ser condenado em razão da revogação da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo foi invalidado pelo Congresso e substituído pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
“O deputado foi utilizado como ‘boi de piranha’, exemplo’, para aqueles que ousassem questionar ou criticar os membros do STF. Sua prisão convalidada no plenário da Câmara Federal, sob medo, por membros do Congresso comprometidos e temerosos de irem contra aqueles que os julga [sic], ao passo que um número expressivo de deputados, hoje, são réus no STF, retira a legitimidade moral do resultado”, dizem os advogados.
“O cachorro não morde a mão de quem o alimenta”, diz a peça enviada ao STF.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro deste ano. Ele foi detido em flagrante pela Polícia Federal, por determinação de Moraes. A prisão foi chancelada pelo plenário da Câmara dos Deputados.