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Na noite desta sexta-feira (05), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a execução das “emendas de relator”, também chamadas de “orçamento secreto”. O presidente do STF, Luiz Fux, vai marcar entre os dias 9 e 10 de novembro a sessão virtual de referendo ou revogação da liminar da ministra
A decisão vale pelo menos até que o plenário do STF julgue o mérito da ação. O presidente do STF, Luiz Fux, vai marcar para a próxima semana a sessão virtual de referendo ou revogação da liminar da ministra. Nesse tipo de julgamento, os ministros depositam seus votos por escrito em uma plataforma online, sem aprofundamento dos debates em sessão pública.
Segundo ela, há “evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira” do Estado. “Entendo, pois, devidamente enquadrada a pretensão de inconstitucionalidade fundada em lesão a preceito fundamental.”
