Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (11) um projeto de lei (PL) que faz o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A proposta foi enviada pelo governo em outubro e ainda precisa ser analisada pelos senadores para ser aprovada. A sessão deve acontecer ainda nesta quinta-feira (11).
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória (MP) editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência fosse revogada.
Segundo técnicos, no entanto, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então, é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.
De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa. A partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o governo promete valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários.
Para isso, o Executivo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abrirá espaço orçamentário superior a R$ 90 bilhões para o próximo ano.
A PEC já passou pela Câmara e agora segue para o Senado.