Nunes Marques será relator da ação contra o veto a passaporte da vacina em projetos Rouanet

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal ( STF), foi sorteado nesta quarta-feira (10) como relator de uma ação que pede para que seja suspensa a portaria que proíbe a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. 

A portaria foi publicada pela Secretaria de Cultura nesta segunda-feira (8) e prevê reprovação do projeto cultural ou multa caso o comprovante de vacinação seja obrigatório. No ofício encaminhado ao Supremo, a Rede Sustentabilidade argumenta que a portaria é inconstitucional e “fere a devida proteção ao direto social à saúde coletiva e individual”. A legenda afirma ainda que a medida privilegia uma escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro e causa prejuízos à devida manifestação cultural.

“Além disso, estamos pedindo que o Governo Federal seja proibido de editar qualquer ato infralegal que vede a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).