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O ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a defender a implementação do semipresidencialismo no Brasil. De acordo com ele, o Congresso tem tempo hábil para estruturar um projeto e aprová-lo até março do ano que vem.
Temer participou do painel “Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo”, moderado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, no 9º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento começou na segunda-feira (15) e vai até esta quarta-feira (17).
“No Brasil, há muito tempo se fala em fazer uma grande reforma política, mas jamais se conseguiu levar adiante”, disse o ex-presidente.
Nas palavras de Temer, o seu êxito na presidência da República foi alcançado por ter o Congresso governando junto.
“Eu trouxe o Congresso para governar comigo não apenas porque era da nossa formação democrática […], mas o fato é que no presidencialismo você também não pode governar sem o Congresso Nacional“, disse.
O ex-presidente mencionou que projetos de lei e MPs (medidas provisórias) precisam ser aprovadas pelo Congresso e, por isso, a visão de que o presidente “tudo pode” só se torna válida “se governar juntamente com o legislativo e se tiver, como determina a Constituição, uma harmonia extraordinária com o Poder Judiciário”.
Temer defende o semipresidencialismo, regime no qual o presidente divide o seu poder com o legislativo. Enquanto no presidencialismo, o presidente é eleito pelo povo e, depois, negocia maioria no Congresso, no semipresidencialismo, só há governo se houver maioria no Congresso.
De acordo com o emedebista, “a maioria parlamentar é sempre instável no presidencialismo”. “Você tem partidos que apoiam o seu governo. Mas, na hora da votação, metade vota a favor e metade vota contra”, é “uma luta constante”.
Para Temer, a sua coalizão com o Congresso foi o que o permitiu chegar ao fim do seu governo sem embargo de uma oposição “ferocíssima“.
Outra diferença dos sistemas políticos é que no semipresidencialismo não há impeachment.
Segundo Temer, impeachments e pedidos de impeachment causam traumas institucionais e instabilidade.
No modelo proposto pelo ex-presidente, vários partidos seriam agrupados num conjunto chamado “situação”, enquanto outros partidos seriam agrupados no conjunto “oposição“. Isso também acabaria com a discussão sobre a quantidade partidos, “pois os que estão na ‘situação’ vão votar com o governo (…) se o governo perde a maioria, cai o governo” explicou.
Outra peça-chave do semipresidencialismo de Temer é “dar ao legislativo a responsabilidade de execução“. No presidencialismo, essa função cabe ao Executivo.
O ideal, para Temer, seria o parlamento legislar e executar. A figura do presidente seria mantida com poderes especiais.
Temer também sugere que a aprovação do primeiro-ministro seja feita através de uma “câmara unitária“, que una a Câmara dos Deputados ao Senado. “Senado e Câmara formam um corpo único para votar pela aprovação do primeiro-ministro“, disse. Outra função dessa Câmara única seria a análise do veto presidencial.
O ex-presidente cita que o 1º passo para aprovar a reforma política nos moldes propostos por ele é fazer um projeto claro.
Para o emedebista, a mudança tem que ser “para amanhã“, mas ponderou que a pressa “pode parecer golpe“, tirando risadas dos presentes.
“As pessoas vão dizer que isso aqui não pode… impedir fulano e beltrano de governar. Então, marcam para 2026.”
“Quando o Congresso quer, ele vota. Temos até março do ano que vem, sem embargo de ter antecipado a campanha eleitoral indevidamente“, afirmou.
Segundo Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concorda com a necessidade da reforma e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também simpatiza com o assunto.
“Vamos acabar com a centralização, vamos acabar com os impeachments a todo o momento, vamos acabar com esses pedidos de impedimento. E vamos, quando modificar o governo, fazê-lo de uma maneira natural, tranquila e pacífica.”