Na tarde desta quinta-feira (18), o Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei (PL) 4.373, de 2020. O texto muda a legislação para inserir a tipificação de injúria racial como crime de racismo. Plenário também aprovou a criação do Selo Zumbi dos Palmares para reconhecer políticas públicas municipais de combate à desigualdade racial.
A proposta, que recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), ajusta a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro, tornou imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.
Atualmente, a legislação caracteriza a conduta criminosa apenas se a injúria “consiste na utilização de elementos referentes a religião ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Há, ainda, mudanças nas penas de três anos de reclusão e multa para reclusão de dois a cinco anos e multa.
“A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989 [Lei de Crimes Raciais], trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível”, disse o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ).
O texto foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. No próximo sábado (20), é celebrado no país o Dia da Consciência Negra.