A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) marcou para esta terça-feira (07) a votação da proposta que altera o cálculo de referência dos preços dos combustíveis e cria um fundo de estabilização, que seria acionado para segurar a alta do diesel, gasolina e gás liquefeito de Petróleo (GLP).
“Caso a nossa proposta que está em andamento no Senado seja aprovada, o preço do litro da gasolina na bomba poderia chegar a R$ 5, enquanto o botijão de gás poderia chegar a R$ 65 – redução de 25% em relação aos valores médios atuais. E isso com a manutenção de lucro de 50% da Petrobras, apontam simulações”, afirma o autor do texto, Rogério Carvalho (PT-SE).
A matéria volta à pauta agora com o fim do período de vistas pedido por senadores logo após a apresentação do relatório sobre o texto. Em novembro, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer favorável, mas, a pedido do governo, a votação foi adiada, na ocasião.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA) afirma que desta semana a votação não passa: “A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9”.
O texto estabelece a utilização de “bandas móveis de preços”, que combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação. Esse novo cálculo reduziria o impacto com sucessivos aumentos do mercado externo do barril de petróleo.
Pela proposta, seria criado um Fundo de Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços dos derivados de petróleo, reduzindo a volatilidade dos preços desses derivados. Para abastecer o fundo, a proposta cria um imposto de exportação com alíquotas progressivas a ser aplicado sobre o petróleo bruto.
O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), crítico deste trecho da proposta, afirma que o fundo estabilizador não pode ser alimentado por um imposto de exportação: “Isso termina tirando competitividade do produto aqui do Brasil. Nosso sistema tributário não permite isso”.
O governo federal ficaria responsável pela regulamentação do fundo.