Na manhã desta terça-feira (07), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a regulação da internet e mídias sociais se tornou “imperativa”.
Porém, de acordo com ele, é preciso “acertar a dose” para não atingir direitos constitucionais como a liberdade de expressão.
“A verdade é que houve um primeiro momento no mundo em que se imaginou que a internet e as mídias sociais devessem ser livres, abertas e não reguladas. Aí surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos. Essa regulação se tornou imperativa, mas é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a preservação da democracia”, disse Barroso.
O presidente do TSE afirmou que não se busca criar uma censura estatal, e sim enfrentar a desinformação e discursos de ódios que são difundidos nas redes sociais. “Todos os países do mundo estão tentando equacionar esse problema: como combater o mal sem criar um mal maior, que é o cerceamento da liberdade de expressão”, disse.
Barroso deu a declaração na Câmara dos Deputados, onde recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na categoria governamental. Barroso foi homenageado por sua condução no combate às fake news durante as eleições de 2020.