O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, na quinta-feira (9), o projeto que cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativo, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O PL 1.665/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de dezembro.
A empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos. O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.
O texto prevê auxílio financeiro durante 15 dias para entregadores afastados do trabalho por contraírem Covid-19, entre outros pontos.
*Com informações da Agência Senado