Nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos “jogos de azar”, que pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País.
Este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa. O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara.
O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário. O projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.
Os deputados federais ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho.
A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.
O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no País deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil empregos diretos.
Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19 no País.
Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar. O deputado Carreras afirma em seu parecer do substitutivo que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no País.
Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.
“Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Carreras no substitutivo.
“Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas”, completa.