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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e, futuramente, André Mendonça, está pronta para julgar o primeiro recurso que pode levar à revogação de um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
O documento questiona um mandado de prisão contra o político expedido em 2016, na Operação Calicute. A apresentação do recurso ocorreu em junho deste ano.
A ação é fundamentada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril que declarou o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro suspeito para analisar o caso do ex-presidiário Lula (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contrário ao pedido da defesa de Cabral. O caso está com o relator, Edson Fachin, desde outubro.
O ex-governador é o único político que ainda cumpre regime fechado de prisão por causa da Operação Lava Jato. Para ser solto, ele precisa derrubar cada uma das cinco condenações.
Entretanto, Cabral fechou acordo de deleção premiada e é réu confesso dos crimes pelos quais está preso.
Na quarta-feira passada (08), Cabral conseguiu uma decisão favorável no STF. A Corte anulou a condenação de 14 anos e 7 meses de prisão contra o emedebista. A Segunda Turma do STF entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o caso do ex-governador.