Na tarde desta sexta-feira (18), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões do dinheiro público para o Fundo Eleitoral em 2022.
Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente. Da mesma forma, legendas do Centrão, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.
Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do Fundão.
Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022. Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana.
Ou seja, apesar da autorização para usar os R$ 5,7 bilhões, o recurso aplicado pode ser menor.
Ao vetar esse trecho da LDO, Bolsonaro argumentou que a medida “contraria o interesse público” e acarretaria a diminuição das emendas de bancada, recurso também público destinado a deputados e senadores.
“Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, argumentou o presidente.