Nesta terça-feira (21), o projeto que define a Lei Orçamentária de 2022 deve ser votado pelo Congresso Nacional. O texto deveria ter sido analisado na segunda-feira (20) pelo parlamento, mas a apreciação foi adiada depois que a CMO (Comissão Mista do Orçamento) cancelou a votação do relatório final da proposta devido à falta de acordo entre os parlamentares sobre alguns pontos da matéria.
De acordo com o relatório, apresentado na segunda-feira (20), o governo terá apenas R$ 44 bilhões de investimentos em 2022, enquanto o volume total de despesas sujeitas ao teto de gastos chegará a R$ 1,7 trilhão. No entanto, boa parte do orçamento é engessada com o pagamento de gastos obrigatórios, como previdência e funcionalismo — cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que a fatia para despesas obrigatórias consome 93% do montante.
“Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches. “Depois da pandemia, não podemos deixar nenhuma criança fora da escola”, disse o parlamentar.