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A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos. O PL 4540/2021 prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome.
O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão.
Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.
O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.
Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.
São eles:
Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Dep. Vivi Reis (PSOL/PA)
Dep. David Miranda (PSOL/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Dep. Glauber Braga (PSOL/RJ)
Dep. Áurea Carolina (PSOL/MG)
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)