Nesta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro promulgou decreto que coloca o Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Em fevereiro do ano passado, a proposta foi aprovada no Senado. Na Câmara, o projeto foi aprovado em dezembro de 2020.
Com assinatura, o país se compromete a prevenir, banir e punir todos os atos de racismo e discriminação racial. Para isso, o governo precisa elaborar e colocar em prática políticas para a promoção da igualdade de tratamento e oportunidades, incluindo nas áreas de educação, trabalho e sociedade.
Com a ratificação do presidente de Jair Bolsonaro, o texto passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo nível da Constituição Federal.
O documento foi assinado em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Guatemala em 2013 com o apoio do Brasil.
Eis a íntegra do textoassinado pelo presidente da República.