Após 4 anos de espera para ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) que barra “supersalários” no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados federais em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado Federal.
A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, comandada por Davi Alcolumbre, e até hoje, 5 meses depois, nem sequer tem um relator definido.
Enquanto isso, órgãos públicos continuam a pagar altas cifras a servidores a título de indenizações e “penduricalhos”. No Ministério Público da União (MPU), procuradores chegaram a receber quase meio milhão em único mês.
Relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse ao jornal O Estadão que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautarem o texto.
Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de 4 anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores.
Até agora, contudo, nem um relator para a matéria foi designado.
Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o parlamentar prometeu intensificar a pressão.
Para Bueno, o que segura o avanço do projeto no Senado é o lobby do funcionalismo: “Há pressão do Judiciário para valer. Como foi na Câmara, com quase dois anos de trabalho que nós tivemos na comissão. Foi uma pressão violenta. Até que, no ano passado, nós conseguimos fazer o relatório em plenário e votar e ser aprovado”.
Por meio de sua assessoria, Alcolumbre disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram analisadas pela CCJ do Senado porque havia outras matérias “também relevantes” para apreciação no 2º semestre de 2021.
“A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também outros projetos relevantes para o País, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia”, justificou o senador.
De acordo com cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.
Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 39,2 mil, os vencimentos também abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. Isso faz com que os ganhos mensais do funcionalismo estourem o limite. São esses benefícios extras que serão limitados caso o projeto seja aprovado.
O substitutivo da Câmara estabelece 32 tipos de pagamentos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto do funcionalismo.
Para outras verbas, foi estabelecido um limite máximo. Além disso, o projeto prevê que excluir do teto valores que não estejam relacionados à lei configura crime de improbidade administrativa, com pena de prisão.