Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro e Damares informarem sobre eleições do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, solicitou que Bolsonaro e Damares forneçam informações sobre decretos que alteraram o formato das eleições e a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Em razão da proximidade das eleições para o Conade, marcadas para 7 de fevereiro, a vice-presidente decidiu antecipar o pedido de informações, que deverão ser enviadas ao relator no prazo comum de cinco dias. 

Na ação, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down afirma que a nova regulamentação reduz a participação da sociedade civil no conselho e pede a suspensão do edital de convocação do processo seletivo.

A federação alega violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.