A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) arquivou uma denúncia contra a contratação do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal.
A denuncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Em manifestação obtida pelo blog morista O Antagonista, o MPF afirmou que após o rompimento do vínculo com o serviço público, em regra, não há “impedimento para o exercício de atividade privada”.
“Na presente hipótese, já havia decorrido dois anos entre a exoneração do cargo de juiz e a contratação do representado na consultoria. A contratação de Sergio Moro na empresa de consultoria norte-americana não configura, por si só, qualquer tipo de conflito de interesse”, disse o procurador Daniel Holzmann Coimbra em parecer.
De acordo com o MPF estadual, não há qualquer indícios de que o ex-juiz esteja fazendo uso de informação privilegiada, eventualmente obtida no exercício da magistratura, para beneficiar os clientes da Alvarez & Marsal.
“Não se pode vedar o exercício profissional do representado baseado em meras ‘suspeitas’, muito menos iniciar uma persecução penal contra o ex-juiz por ‘presunção’ de suposta divulgação, presente ou futura, de informação privilegiada em benefício de empresas investigadas pela Operação Lava Jato”, afirmou o procurador.
Recentemente, antes de colocar em dúvida os salários de Moro na Alvarez & Marsal, o petista Paulo Teixeira foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a contratação do ex-juiz pela empresa.
O pedido foi remetido diretamente a Augusto Aras, que o encaminhou para a Procuradoria no Distrito Federal. O MPF, porém, arquivou o caso por “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade de atividade persecutória”.