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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o debate sobre a criação de uma PEC dos Combustíveis é político e deve se limitar à caneta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A declaração ocorreu nesta terça-feira (1º), durante uma conferência do banco suíço Credit Suisse.
Guedes alegou, no entanto, que a criação de um “teto de impostos é muito bem-vindo”.
Na ocasião, o ministro esclareceu que a PEC dos combustíveis deve ser autorizativa. Ou seja, os estados vão optar se querem, ou não, reduzir o ICMS sobre o composto, por exemplo.
“Se houver iniciativa do Congresso, se quiserem achar que tem que limitar a incidência do ICMS, transformar para um imposto de valor fixo, e limitar em vez de ser 34%, que seja 25%/20%, é um problema político, eu não penso nisso”, avaliou.
“Agora, que é muito bem-vindo ao invés de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia. Sou liberal. Vou inclusive citar um princípio liberal: os impostos têm que ter limites, população não pode ser abusivamente explorada como é no Brasil”, acrescentou.
Na noite de segunda-feira (31), Guedes e Lira se reuniram em um compromisso fora da agenda oficial no Ministério da Economia para discutir a pauta. Após a conversa, o presidente do Congresso revelou que a PEC dos Combustíveis deve focar apenas em óleo diesel.
Medidas sobre o gás devem ser estudadas posteriormente.