A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, um colegiado que funciona no âmbito da PGR, cobrou da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, uma explicação, em dez dias, sobre a iniciativa do ministério de disponibilizar o Disque 100 para denúncias de pessoas não vacinadas.
Em ofício assinado na noite de segunda-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, considerou “digna de preocupação” a conduta do ministério de Damares no sentido de supostamente “atacar o passaporte vacinal, condenar a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 e disponibilizar o Disque 100 para antivacinas que aleguem discriminação”.
A iniciativa de cobrar uma explicação da ministra antecede uma decisão sobre pedir ou não a abertura de investigação relacionada à elaboração da nota técnica por secretários e diretor da pasta. O documento foi endossado por Damares.
No último dia 27, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças.
No documento, a pasta põe o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas não vacinadas que passem por “discriminação”.
O documento ficou pronto no dia 19. Damares endossou o documento e o encaminhou a ministérios, como o da Economia e o do Trabalho e Previdência, a partir do dia 21.
O Disque 100 é o principal instrumento do governo federal para recebimento de denúncias e encaminhamento para investigação dessas acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.