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O empresário Eike Batista pode ser preso novamente. Agora, o ex-bilionário pode ser preso por não pagar uma multa estabelecida em seu acordo de delação premiada, homologado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, há mais de um ano.
Eike se comprometeu a pagar uma multa de R$ 800 milhões. Uma parcela de R$ 170 milhões, que venceu em novembro, não foi paga. Ele não tem perspectiva concreta de como fazer isso.
Se não pagar, o empresário perde os direitos conquistados na delação, como a pena reduzida, e pode vir a ser preso novamente. A pena acordada com o Ministério Público foi de um ano em regime fechado, um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
Quando um acordo de delação é cancelado, os processos voltam ao ponto em que estavam antes, mas a confissão permanece válida.
No caso de Eike, as penas por corrupção e crimes contra o mercado financeiro já somam 58 anos.