Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da medida provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado no Senado, teve de ser novamente analisado pelos deputados. Com a conclusão da votação, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar leis em definitivo.
De acordo com a MP, será preciso adotar as seguintes medidas para validar o custeio do tratamento pelas operadoras:
- Prescrição médica;
- Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Inclusão do medicamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesta terça-feira (08), após acordo costurado pelo governo, o Congresso manteve um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que tratava da mesma questão