Na segunda-feira (14), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um Projeto de Lei (PL) para tornar crime a falsa acusação de nazismo. O PL modifica a Lei 7.716/2020, que define os delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Segundo o projeto da parlamentar, a pena para quem acusar alguém falsamente de ser nazista é reclusão de dois a cinco anos e multa. A lei entraria em vigor na data da publicação.
Para justificar a proposição legislativa, Kicis afirma que “nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito a miúde!”. “É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes. Excede qualquer direito ou liberdade democrática e, pode sim, configurar crime e ilícito civil, salvo se forem, em concreto, associados a assassinatos dolosos em série, por questões raciais, e quem formule a acusação a prove em juízo, o que, evidentemente, nunca acontece”, completou.
Ainda na justificação, ela classifica o caso envolvendo o ex-comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge como um “exemplo” de alguém que foi excluído das atividades que exercia por não estar “alinhado ao pensamento de algum grupo social”.
Adrilles Jorge foi demitido, no dia 9 de fevereiro, após fazer um gesto com a mão direita, que foi associado a saudação alemã “Sieg Heil”, ligada ao nazismo.
O gesto veio durante um debate no programa de debates na Jovem Pan News, sobre o caso do youtuber Monark durante entrevista no Flow Podcast com os deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).
O projeto de Bia Kicis é assinado também pelos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bibo Nunes (PSL-RS), Junio Amaral (PSL-MG), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Guiga Peixoto (PSL-SP).