O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que cabe à Justiça Federal analisar uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por suposto assédio moral contra servidores.
O ministro do STF atendeu a um pedido da da Fundação Cultural Palmares de reconheceu que o processo não deve tramitar na Justiça do Trabalho.
Mendes, no entanto, manteve a decisão da Justiça do Trabalho que impediu Camargo de participar da gestão de servidores. O novo juiz do caso poderá reavaliar essa proibição.
A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho.
Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.
As investigações contra Camargo duraram um ano e, segundo o MPT-DF, foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados.
A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.