Na madrugada desta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento em que avalia se recebe ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por supostos “ataques às instituições”.
Relator do processo, Alexandre de Moraes votou para tornar o ex-deputado réu e remeter a ação penal à Justiça Federal no Distrito Federal.
Seguiram o mesmo entendimento até agora os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Outros sete magistrados ainda precisam se posicionar.
O ex-deputado é acusado pela PGR de ter praticado homofobia e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, recentemente revogada, e no Código Penal.