O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson por supostos “ataques às instituições”.
Mais cedo, o STF já tinha formado maioria para Jefferson se tornar réu. Com a decisão de Kassio, o julgamento foi suspenso e adiou a decisão final da Corte sobre o caso.
Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia. O voto dele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram a favor de o caso ser enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal.
O julgamento acontecia no plenário virtual do Supremo e os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 25. Agora, o debate ocorrerá no Plenário presencial.
A denúncia da PGR acusa Roberto Jefferson da suposta prática de homofobia, incitação ao crime de calúnia e difamação contra membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).