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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentará na próxima terça-feira (22) votar a urgência do PL das Fake News, projeto que tramita na Casa desde o ano passado.
O relator do projeto é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
A PL das Fake News prevê a criação de regras para moderação de conteúdo, um tipo penal para combater disseminação de fake news na internet e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.
De acordo com Orlando Silva, o projeto é neutro do ponto de vista tecnológico por não focar em nenhum aplicativo. “A lei tem que valer para todos que atuam nesse mercado”, afirmou.