Com votos de Lewandowski, Gilmar e Kassio, STF proíbe uso de acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula

Por três votos a dois, o plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) proibir o uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht em ações penais contra o ex-presidiário Lula (PT). 

Os ministros da Suprema Corte analisavam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em junho de 2021, vedou o uso, no processo do Instituto Lula, de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de colaboração premiada.

Prevaleceu o voto de Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto.

Lewandowski foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.

Edson Fachin votou para permitir o uso de informações do acordo de leniência. Ele foi seguido por André Mendonça. 

Para Fachin, Lewandowski não descreveu de que forma a Lava Jato agiu em desconformidade da lei e que o ministro não detalhou quais acordos de cooperação jurídica ou procedimentos que não teriam sido observados.