Nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou um projeto de lei (PL) que institui a meia-entrada para eventos culturais e de lazer para advogados inscritos na OAB.
A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis dos 23 deputados presentes. Votaram contra os deputados estaduais Davi Maia (União Brasil), Cibele Moura (PSDB) e Cabo Bebeto (PTC).
O autor do projeto é deputado estadual Marcos Barbosa (Cidadania), que é advogado.
Em sua justificativa no projeto de lei, ele afirmou que o acesso aos eventos culturais contribui para o desenvolvimento social e cultural do advogado e sua família.
“Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade do serviço prestado por este que é indispensável à administração da Justiça”, argumentou.
O deputado estadual Davi Maia (União Brasil), que votou contra a proposta, classificou o projeto de lei como inconstitucional e imoral. “Nem os advogados queriam isso, ninguém pediu. Os deputados têm a autonomia para propor o projeto que quiserem, mas, na minha avaliação, é inconstitucional”, afirma.
A deputada estadual Cibele Moura, que também votou contra, destacou que o setor cultural já vem sofrendo com a pandemia e que meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada na população que mais precisa: “[Com a aprovação da] meia-entrada para categorias específicas, a gente cria castas, a gente cria privilégios”.
A proposta segue para avaliação do governador Renan Filho (MDB) e deve virar lei caso o governador a sancione.
Em caso de veto, caberá à Assembleia Legislativa decidir novamente sobre o tema.
Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas já havia aprovado um outro projeto de lei do deputado Ricardo Nezinho (MDB) que estendia a meia-entrada para eventos culturais para professores. Ainda não houve sanção ou veto do governador à proposta.