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A CCJ do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei (PL) que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) a armas. Houve pedido de vista coletiva.
O PL 3723/19 voltará à pauta em sessão extraordinária logo após a discussão da reforma tributária, segundo o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM).
Com isso, os senadores terão mais tempo para discutir o texto.
“Marcamos uma (reunião) extraordinária para quinta (03), e esse (PL 3723) vira o primeiro item para deliberarmos”, disse Alcolumbre.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, decidiu fazer alterações ao parecer apresentado em novembro do ano passado. A matéria enfrenta a resistência de parlamentares, que temem que a medida possa representar uma liberação ampla para o acesso às armas.
Após questionamentos apresentados por senador, o relator decidiu acatar algumas propostas dos senadores. Marcos do Val reviu, por exemplo, trecho do projeto que garantia aos CACs autorização para posse de pelo menos 16 armas.
Senadores afirmaram que o texto garantia quantitativo mínimo de armas aos CACs, mas não estabelecia um número máximo.