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O relator do pacote que visa reduzir os preços dos combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu retirar do projeto de lei (PL) 1.472/2021 a previsão de se instituir um novo imposto que incidiria sobre a exportação de petróleo bruto.
O tributo seria uma das fontes de financiamento de uma conta de compensação para amenizar a volatilidade dos preços dos combustíveis.
A criação do tributo já foi motivo de controvérsia na votação do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no ano passado.
Após a apresentação do primeiro parecer de plenário, nove diferentes parlamentares protocolaram emendas no sentido de suprimir a criação do imposto.
Em um novo substitutivo protocolado nesta quarta-feira (23), Prates defendeu a medida, que constava do projeto original de Rogério Carvalho (PT-SE), mas disse que optou por acolher as emendas “em busca de um acordo que confira ao texto a robustez para receber amplo apoio no Senado Federal”.
De acordo com o novo texto, a conta de compensação será abastecida com recursos de participações do governo em concessões de óleo e gás, dividendos pagos pela Petrobras à União, receitas públicas não recorrentes relativas ao setor, além do superávit financeiro de fontes de livre aplicação, em caráter extraordinário.
Na outra matéria do pacote, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, o senador afirmou, em entrevista na terça-feira (22), que está disposto a aceitar dispositivo que autorize à União zerar PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha.
No entanto, ele não incluiu a medida no texto-base do projeto, deixando a cargo da base governista, favorável à iniciativa, apresentar emenda com a proposta.
Em uma nova versão de seu parecer, protocolada na terça, Prates também tornou obrigatória a necessidade de os governos estaduais utilizarem a câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir uma alíquota uniforme e monofásica do ICMS – antes, a deliberação da questão era tratada como possibilidade.
A cobrança do tributo deverá ainda ser fixa por unidade de medida (ad rem), não mais por porcentual do valor final (ad valorem).
A mudança na forma de recolhimento estava prevista na versão do PLP aprovada na Câmara no ano passado, mas havia sido alterada pelo senador em seu primeiro relatório. Ele deixava a critério dos estados definirem a modalidade.
Ainda conforme o texto, enquanto não for adotada a monofasia para os combustíveis, os estados terão de adotar uma alíquota para o diesel e o biodiesel que será calculada com base no preço dos combustíveis dos últimos cinco anos.
Os dois projetos estão na pauta de votação do plenário desta quarta-feira (23) depois de terem sido adiados na semana passada. Embora Prates tenha afirmado não haver chance de adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi mais cauteloso.
“Se eventualmente não conseguir fazer nesta semana, imediatamente na próxima semana que houver sessão do Senado estará novamente na pauta”, disse.
Pacheco ressaltou que o assunto é complexo por envolver arrecadação e interesses diversos, de estados e governo federal. “Não é um assunto simples e nós estamos na busca de consenso para poder votar”, afirmou.