Por meio de uma carta conjunta, as empresas Google, Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre se posicionaram contrários ao PL 2.630/2020, também conhecido como PL das Fake News.
No documento, elas afirmam que e a proposta prejudica os negócios e a livre internet. As redes reiteram na carta a posição contrária à disseminação de notícias falsas, mas dizem que a proposta representa uma ameaça à internet livre democrática e aberta.
O texto já passou pelo Senado Federal e ainda será apreciado na Câmara dos Deputados.
“A moderação de conteúdo on-line é uma tarefa que exige que as plataforma tomem medidas rápidas diante de novas ameaças. Por isso, precisamos de flexibilidade para poder agir para remover conteúdo nocivo. O texto, no entanto, traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida”, apontam na nota.
As empresas dizem ainda que o “receio de uma enxurrada de processos judiciais” levará as plataformas a agirem menos na “moderação de conteúdo”, o que proporcionará um ambiente 0n-line mais “desprotegido do discurso de ódio e da desinformação”.
“Isso vai totalmente na contramão das demandas da sociedade pela preservação de um debate público saudável, confiável e em igualdade de condições”, argumentam.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a previsão de que, para criar uma conta em redes sociais e serviços de mensagem como o WhatsApp e o Telegram, o usuário terá de fornecer documento de identidade.
O texto também define que os provedores das redes sociais deverão desenvolver um sistema para validar esses dados e garantir que não há fraude.