O Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) realiza nesta quarta-feira (9), às 10h, a primeira reunião para debater as representações contra o deputado estadual Arthur do Val em razão de suas falas sobre mulheres ucranianas em um áudio vazado.
O parlamentar, que viajou para a Ucrânia afirmando que faria uma missão humanitária, enviou áudio do país que enfrenta uma guerra contra a Rússia em que dizia que as mulheres locais “são fáceis porque são pobres”.
Até a tarde de terça-feira (08), o Conselho de Ética havia recebido 16 representações contra o deputado — 12 individuais e 4 coletivas —, a maioria delas com pedido de cassação do seu mandato por quebra de decoro.
Mais de 30 parlamentares de partidos de esquerda, centro e direita estão entre os que pedem a perda do cargo de Arthur do Val – alguns assinam mais de uma representação.
Nessa 1ª reunião, está prevista a aplicação da pena de advertência ao deputado. Além disso, as representações deverão ser apensadas, ou seja, juntadas, para que apenas uma continue tramitando.
Entenda alguns dos principais passos que o Conselho de Ética adotará a partir de agora e regras do regimento interno:
• Os processos têm prazo de 30 dias de tramitação. Até esta terça-feira (8), 16 representações haviam sido recebidas e foram distribuídas ao deputado Arthur do Val para sua ciência e aos membros do colegiado. São nove efetivos, além de nove suplentes, do vice-presidente, da presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB), e do corregedor da Alesp, o deputado Estevam Galvão (DEM).
• Os processos serão apensados e um só continuará tramitando.
• O deputado Arthur do Val terá prazo equivalente a período em que ocorrerem cinco sessões da Assembleia Legislativa para apresentar sua defesa.
• Em seguida, o conselho votará a admissibilidade do processo e nomeará um relator, que terá prazo de 15 dias para apresentar o parecer e seu voto, que será apreciado pelo grupo. O texto poderá recomendar o arquivamento ou então punições, como advertência verbal ou escrita, suspensão por um período ou mesmo a cassação.
• Caso haja decisão pela perda de mandato, temporária ou permanente, é necessária a aprovação da Mesa Diretora da Casa.
• Em seguida, o caso vai a plenário na Alesp, e será necessário o voto da maioria dos deputados para que Arthur do Val perca o cargo. A Assembleia Legislativa de São Paulo conta com 94 deputados.