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Na noite desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou por 279 votos a 180, a urgência para votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas.
O requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.
Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria– com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.