O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
Em seu despacho, o ministro do STF também fez críticas à CPI da Covid. “Anoto, neste ponto, que, em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”.
O ministro é relator do caso que investiga denúncia da CPI da Covid de que Ricardo Barros teria supostamente cometido crime de organização criminosa ao usar de sua influência em contrato para a aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. O parlamentar nega as denúncias.
“Para sua validade [do indiciamento] é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)”, escreveu Kassio à PGR.