A votação do parecer sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), começa nesta quinta-feira (10). A Assembleia Legislativa do Estado terá sessão extraordinária a partir das 15h para analisar o relatório que recomenda a continuidade do processo.
Apesar disso, a decisão não deve sair nesta quinta porque a Assembleia alterou o rito do processo na última terça-feira (08) e criou uma regra de que é necessário um intervalo de 24 horas entre a votação em 1º e em 2º turno.
Uma nova sessão será convocada para a sexta-feira (11) para a nova rodada de votos.
Este intervalo não estava previsto na primeira versão do rito, que já determinava votação em dois turnos, mas não previa tempo mínimo entre as sessões.
Carlesse é acusado de três crimes de responsabilidade e durante o processo, negou todas as acusações. Ele disse que o pedido de impeachment é motivado por interesses eleitoreiros.
Os crimes são relacionados a um suposto esquema de recebimento de propinas no Plansaúde, a interferência política em investigações da Polícia Civil e a irregularidades nas eleições municipais de 2020.
A acusação de aparelhamento da Polícia Civil, incluindo trechos sobre um suposto flagrante forjado por tráfico de drogas, ficou de fora do parecer.
Carlesse já está afastado do cargo, mas o afastamento dele é por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vence em abril. Esta medida foi determinada a pedido da Polícia Federal e da PGR enquanto o governador é investigado em duas operações.
Se a AL aprovar o impeachment, Carlesse sofrerá um novo afastamento de mais 180 dias e não poderá voltar ao cargo mesmo após o fim do prazo estabelecido pelo STJ. Ele ainda correrá o risco de ser cassado e perder os direitos políticos.
Esta é a 1ª vez na história do Tocantins que a Assembleia Legislativa vota o impeachment de um governador.
A expectativa nesta quinta-feira é por uma sessão bastante longa. O relator, deputado Júnior Geo (PROS), deve abrir os trabalhos com um resumo do parecer.
Farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar.
O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.