O Senado Federal instalou na manhã desta sexta-feira (11) uma comissão de juristas destinada a atualizar a lei do impeachment, sancionada em 1950 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
O grupo é formado por 11 juristas e terá 180 dias para elaborar um anteprojeto que atualize a Lei 1.079/1950.
A Comissão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma (PT), em 2016.
Durante a sessão, o advogado e ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi designado vice-presidente do colegiado. A relatoria ficará com Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da Presidência do STF.
O grupo também contará com a participação de advogados e representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça.
A lei do impeachment define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas.
Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Quem incorrer nesses crimes pode ser penalizado com a perda do mandato e também fica impedido de exercer qualquer função pública até o máximo de cinco anos. Pelas regras atuais, as penas contra essas autoridades são impostas pelo Senado.
Ao fim do prazo de 180 dias, o grupo deve apresentar um “anteprojeto de lei”, que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador.
Na sequência, o texto tramita no Senado e na Câmara. Se aprovada, a proposta segue para sanção do presidente da República.
Confira os integrantes da comissão de juristas:
- Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
- Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
- Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
- Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.