Lira comemora sanção do ICMS dos combustíveis: ‘Vitória dos brasileiros’

Neste sábado (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou a  aprovação do projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Eis a declaração de Arthur Lira: 

A sanção do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso.

A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em toda o processo produtivo.

Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.