Nesta quarta-feira (16), o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que vete a Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (15) pelo Senado com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 seguiu para sanção presidencial.
De acordo com a proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA), os recursos serão retirados do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), do Orçamento da União e outras fontes não especificadas. O PLP também retira a obrigatoriedade de contabilizar o montante na meta do resultado primário.
A versão aprovada pelos senadores não permite que a secretaria comandada por Mário Frias defina as diretrizes para uso do dinheiro.
“A nossa posição formal é pelo veto, devido à inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Senado. A Câmara dos Deputados tinha sanado esse vício insuperável. Infelizmente, o Senado optou por mantê-lo. Agora cabe ao presidente avaliar, mas acredito que ele concorde com o veto”, disse Mario Frias à CNN Brasil.