Na quinta-feira (17), a Justiça Eleitoral de São Paulo ratificou a denúncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin de receber R$ 11 milhões em doações ilegais da Odebrecht. O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Emílio Migliano Neto. Os advogados do ex-tucano e agora PSB afirmam que “não há nenhum fato novo; a versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”.
“A própria Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014, não subsiste nenhum apontamento . A decisão permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”, diz a defesa do ex-governador.
Em junho de 2020, o MP Eleitoral acusou Alckmin, então no PSDB, de três crimes: falsidade ideológica eleitoral — o chamado caixa 2 –, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o ex-governador recebeu R$ 11,3 milhões em doações ilegais da Odebrecht, sendo R$ 2 milhões durante campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010, e mais R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.
De acordo com a acusação, as doações não foram registradas na prestação de contas de Alckmin à Justiça Eleitoral, o que configura crime.
Os promotores afirmam que o objetivo da Odebrecht com o repasses era manter a influência dentro do governo. A empresa estava impedida de fazer doações oficiais porque tinha participado do consórcio responsável pela construção da Linha 6 -Laranja do Metrô e controlava a concessionária que administra uma rodovia estadual.
O MP diz que os pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht por meios ilegais, incluindo doleiros, para dificultar o rastreamento, o que justifica a acusação de lavagem de dinheiro.
Alckmin aparecia com o codinome “Belém” nas planilhas da Odebrecht.
De 2020 pra cá, defesa e acusação discutiram aspectos técnicos do processo. A partir de agora, com a ratificação da denúncia, a ação entra em fase decisiva.
Nos próximos meses, os dez réus serão interrogados pelo juiz, e a previsão é de que a sentença seja conhecida ainda este ano.